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Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo Sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível através ou vinculado a este Site. A Funsejem não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade em qualquer Site que não seja da Funsejem ao qual este Site está vinculado.
Para mais informações acerca do tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito das atividades da Funsejem, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Funsejem por meio dos canais indicados ao final desta Política ou disposto em nosso Site.
Esta política aplica-se a todos os Usuário do Site.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão responsável por zelar, fiscalizar e implementar o cumprimento das disposições da LGPD no território nacional.
Consentimento: Autorização expressa do titular para o tratamento de seus dados pessoais.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, de acordo com art. 5º, VI da LGPD.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, de acordo com art. 5º, I, da LGPD.
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, de acordo com art. 5º, II da LGPD.
Dados: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades de acordo com art. 6º, I da LGPD.
Hipótese legal para tratamento: Fundamento jurídico que justifica o tratamento de dados, como consentimento, execução de contrato, obrigação legal, entre outros.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, de acordo com art. 5º, V da LGPD.
Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, de acordo com art. 5º, XV da LGPD.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com art. 5º, XI da LGPD
Usuário: qualquer pessoa, que acesse o Site da Funsejem.
A Fundação Sen. José Ermírio de Moraes é a Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Além disso, conforme será detalhado na presente Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras da Funsejem, notadamente o grupo econômico da Votorantim S.A. (“Grupo VSA”), para fins de gestão e operação do Site e das demais aplicações de internet da Funsejem, bem como para aprimoramento dos serviços prestados pela Funsejem, hipóteses em que tais empresas também poderão ser controladora de seus Dados Pessoais.
A Funsejem poderá coletar suas informações em vários pontos diferentes e de maneiras diferentes neste Site e no âmbito da gestão do plano de previdência privada, conforme abaixo:
Os Dados Pessoais dos usuários, conforme o caso, são tratados pela Funsejem para as seguintes finalidades:
A Funsejem poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, parceiros de negócios, empresas do mesmo grupo econômico da Funsejem ou empresas controladas pela Funsejem que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização do Site e outras plataformas pelos usuários ou viabilizar a prestação dos serviços. O referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;(ii) necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iii) até o término do Tratamento de Dados Pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iv) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Funsejem, conforme o caso.. Assim, trataremos seus Dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Nesses casos de término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.
A LGPD assegura determinados direitos ao Titular em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
O Títular deve estar ciente que a portabilidade ou exclusão de dados previdenciários não encerra o vínculo com o plano, nem dispensa a manutenção de registros por exigências legais e regulatórias, que alcançadas essas finalidades serão devidamente excluídas.
O Titular poderá exercer tais direitos mediante contato com o canal disposto em nosso Site ou nesta Política. Empreenderemos os melhores esforços para atender às suas requisições no menor tempo possível, em atenção aos prazos determinados pela LGPD, mantendo-o informado sobre o andamento da solicitação.
Para sua segurança e adequado tratamento de Dados Pessoais, nós poderemos confirmar a sua identidade antes de atendermos tempestivamente suas solicitações. Informamos que sem as provas necessárias para comprovar sua legitimidade como titular dos Dados, a solicitação poderá ser rejeitada.
Nós estamos comprometidos em entregar um Site seguro e confiável para você e garantimos tomar as medidas necessárias para proporcionar uma melhor experiência nesse sentido.
Empreendemos nossos melhores esforços para que possamos proporcionar um ambiente em que qualquer transmissão de Dados seja sigilosa e segura, evitando invasões e falhas. Este Site incorpora vários procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos para proteger a confidencialidade de seus Dados Pessoais. O acesso às suas informações pessoais é restrito, sendo que, somente a equipe responsável da Funsejem, suas afiliadas e seus provedores de serviços que necessitam acessar imprescindivelmente para finalidades específicas têm acesso concedido aos seus Dados Pessoais. Os servidores em que a Funsejem armazena suas informações pessoais são mantidos em um ambiente seguro e protegido
Contudo, ressaltamos que, assim como qualquer interação ocorrida na internet, não é possível garantir um nível de segurança infalível e livre de toda e qualquer ameaça, tendo em vista a rapidez em que novas tecnologias são desenvolvidas. Ainda neste sentido, como medida de precaução de uso, recomendamos ao usuário navegar com responsabilidade fornecendo ao Site somente os Dados Pessoais próprios e não de outrem.
A Funsejem garantirá que as transferências de Dados Pessoais para o exterior observem o estabelecido pela LGPD. Assim, a Funsejem poderá compartilhar seus Dados Pessoais internacionalmente com outras empresas do nosso grupo econômico, com terceiros, parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários, nos termos da legislação aplicável. O compartilhamento poderá ocorrer na utilização de serviços de infraestrutura de rede e demais fornecedores, como fornecedores de serviço de armazenamento em nuvem. O país de destino é os Estados Unidos, com a transmissão dos Dados mediante acesso virtual, de modo que a transferência ocorrerá pelo período em que perdurar a finalidade do tratamento dos respectivos Dados Pessoais envolvidos, nos termos desta Política.
Nestes casos, podemos compartilhar Dados Pessoais dos Usuários para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela Funsejem e aprimorá-los. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à Funsejem.
A Funsejem se compromete a aplicar as melhores práticas em segurança cibernética para proteção dos seus Dados Pessoais na referida transferência internacional, inclusive uso de conexões privadas e múltiplos fatores de autenticação, exigindo de seus parceiros medidas e controles equivalentes e não inferiores.
Você poderá solicitar esclarecimentos e exercer seus direitos relativas à transferência internacional de seus Dados Pessoais conforme disposto no item 9 desta Política.
A Funsejem pode realizar a coleta e o tratamento de Dados Pessoais de menores de 18 anos de idade (menores de idade) nos casos de dependentes, beneficiários ou participantes do plano, no âmbito do contrato de trabalho da empresa patrocinadora.
Dados do menor de idade, como nome completo e CPF, são coletados mediante consentimento específico e em destaque fornecido por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e são utilizados para garantir a adesão, gestão, manutenção e eventual resgate e término do plano de previdência privada.
A Funsejem poderá compartilhar os Dados Pessoais dos menores de idade com outras empresas do mesmo grupo econômico ou com terceiros para viabilizar as finalidades mencionadas acima nos termos e limites estabelecidos nesta Política de Privacidade.
Vale ressaltar ainda que a Funsejem não utiliza Dados de menores de idade para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços. Caso você tenha alguma dúvida sobre como a Funsejem realiza o tratamento dos Dados Pessoais dos menores de idade mencionados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Podemos disponibilizar links para Sites de terceiros na internet, pelos quais a Funsejem não se responsabiliza e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como eles coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais Sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais.
A Funsejem reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço
Em caso de dúvidas ou assuntos envolvendo seus Dados Pessoais, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) Vanessa Escaleira, ou pelo canal de proteção de Dados: privacidados@votorantim.com.
