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Novidades ao Estatuto

O Conselho Deliberativo da Funsejem está propondo melhorias ao estatuto vigente. O novo conteúdo foi aprovado pelo órgão no dia 26/10 e deve ser submetido à análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, em 12 de dezembro.

De modo geral, as alterações baseiam-se em aprimoramentos com foco em boas práticas de governança e adequação legal. Dentre elas, destacamos as seguintes:

Patrimônio

Definição de um quórum para deliberar sobre a alienação de bens imóveis. Pelo novo texto, ela deve ocorrer por proposta da Diretoria, e aprovada pela maioria dos membros do Conselho Deliberativo.

Órgãos estatutários

Possibilidade da Assembleia Geral de Patrocinadoras, que reúne as empresas Votorantim que patrocinam a Funsejem, indicar conselheiros representantes dos participantes e assistidos ao processo eleitoral, em caso de ausência de candidatos habilitados.

Definição de um número mínimo para a instalação da Assembleia Geral em 2ª convocação. Este quórum passa a ser de ao menos 1/3 das empresas que compõem a Assembleia.

Possibilidade do Corpo Social, formado durante o processo eleitoral para eleger conselheiros representantes dos participantes e assistidos, ser constituído com número inferior ao limite mínimo de 12, em caso de ausência de candidatos habilitados.

Previsão de uma lista dos candidatos que participaram da eleição e não foram eleitos, que poderão ocupar os Conselhos em caso de vacância nos cargos para os quais disputaram.

Inclusão de regras para as ausências e impedimentos de conselheiros e diretores, e de regras para a substituição dos membros nestes casos.

Estabelecimento de alçadas para a Diretoria celebrar acordos e contratos, sem a necessidade de aprovação obrigatória do Conselho Deliberativo. A contratação de agente custodiante e de pessoa jurídica para administrar os investimentos são exemplos de responsabilidades da Diretoria que passam a não mais contar com a aprovação do Conselho Deliberativo.

Alteração do total de integrantes nos Conselhos. O Fiscal passa a ter cinco titulares. No caso dos membros suplentes, tanto o Conselho Fiscal como o Deliberativo passam a ter apenas um como representante dos conselheiros indicados pelas patrocinadoras.

Para conhecer na íntegra o conteúdo do novo estatuto que a Funsejem está propondo, acesse o Quadro Comparativo Estatuto Funsejem 2016, disponível na Central de Documentos.

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