A Previc aprovou, no dia 26/11, as alterações propostas pela Funsejem aos planos Votorantim Prev e VCNE, que agora têm novos regulamentos. Conforme divulgado anteriormente, as mudanças incluem desde pequenas adequações redacionais e de processos, até novidades como a adesão automática ao plano Votorantim Prev.

Adesão automática

Sobre esta nova modalidade de inscrição, é importante relembrar que ela faz parte exclusivamente do regulamento do Votorantim Prev, já que o VCNE está fechado para novas adesões. E ela funcionará como uma previsão, para que apenas as empresas patrocinadoras interessadas a adotem. Isso significa que apesar da aprovação da modalidade no regulamento, ocorrida na semana passada, ela não entra em prática de imediato.

Outro ponto importante a reforçar é que a adesão automática, quando aplicada pelas empresas, abrangerá somente os novos empregados admitidos. Para aqueles que já estão nas empresas e não participam do plano Votorantim Prev, a entrada no plano continuará da forma atual, realizada pelo próprio empregado, no momento que desejar.

Cultura de poupança

A adesão automática é um mecanismo de entrada facilitada em planos de previdência, já praticada nos fundos de pensão do setor público aqui no Brasil há alguns anos, e na previdência complementar de outros países. Para as fundações do setor privado brasileiro, a modalidade foi regulamentada no ano passado (Res. nº 60, 27/02/24), com o objetivo de expandir a um maior número de pessoas os benefícios desta adesão, dentre os quais:

• Facilitar o acesso do novo empregado ao plano, sem a necessidade de um processo burocrático, que muitas vezes desestimula a adesão ao benefício;

• Evitar a postergação da inscrição e até mesmo o esquecimento, comum na admissão, considerando a quantidade de decisões e informações oferecidas ao empregado neste momento;

• Fomentar a poupança previdenciária de longo prazo, tão fundamental à segurança financeira na aposentadoria, já que o benefício do INSS sozinho é incapaz de suprir todas as necessidades financeiras desta fase;

• Aumentar a participação no benefício de previdência oferecido pela empresa, influenciando uma mudança positiva de comportamento, mas sem ferir a liberdade de autonomia e escolha do empregado, visto que lhe é permitido solicitar a saída do plano em até 4 meses após a inscrição automática.

Alterações gerais

Além da adesão automática, as demais mudanças aprovadas nos regulamentos do Votorantim Prev e do VCNE voltam-se, em sua maioria, a ajustes redacionais, para maior clareza ao conteúdo de texto, adequação e simplificação de alguns processos. Confira a seguir.

Plano Votorantim Prev

Aposentadoria: a idade da aposentadoria normal pelo plano passa a ser 60 anos, e não mais 70 anos. Vale lembrar que o plano continua a oferecer a aposentadoria antecipada, com a qual é possível se aposentar a partir dos 53 anos.

Benefício por invalidez: terá direito a este benefício apenas o participante que comprovar o recebimento do benefício por invalidez do INSS.

Vínculo único ao plano: o ex-empregado que estiver participando do Votorantim Prev como autopatrocinado (ou seja, realizando aportes mensais) ou vinculado (que não realiza aportes mensais, só depósitos eventuais, se desejar), e que for (re)admitido por uma empresa patrocinadora da Funsejem, terá o vínculo unificado no plano, e ficará como participante ativo.

Plano VCNE

Aposentadoria: a idade da aposentadoria normal pelo plano passa a ser 60 anos, e não mais 70 anos. Vale lembrar que o plano continua a oferecer a aposentadoria antecipada, com a qual é possível se aposentar a partir dos 55 anos.

Benefício por invalidez: terá direito a este benefício apenas o participante que comprovar o recebimento do benefício por invalidez do INSS.

Indicação de beneficiários para renda vitalícia: aposentados com renda vitalícia que queiram incluir e/ou alterar os beneficiários deverão realizar o aporte do valor necessário para a cobertura ou recomposição da reserva matemática, ou optar pelo recálculo do benefício. Os novos valores serão calculados considerando as novas condições atuariais.

Regulamentos aqui

Para consultar a íntegra dos novos regulamentos do Votorantim Prev e VCNE, acesse os links disponíveis no menu Resolva Aqui deste site.