As novidades propostas pela Funsejem aos planos de previdência corporativo que administra já estão valendo, pois a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, aprovou os regulamentos do VCNE e do Votorantim Prev, nos dias 23 e 25 de maio, respectivamente.

Com isso, os participantes ganham, além das adequações necessárias às legislações vigentes, melhorias e flexibilizações importantes, dentre elas, as listadas a seguir.

Novidades em destaque: Votorantim Prev e VCNE

• O prazo que o participante tem para escolher uma das opções oferecidas pelo plano no momento do desligamento da empresa - que são: permanecer no plano, portar o saldo a outro plano, resgatar as contribuições, ou se aposentar - aumentará de 60 para 90 dias.

• No caso da opção pelo resgate de contribuições, o participante poderá receber os recursos devidos em parcela única, diferida em até 90 dias. Essa novidade não altera a outra forma de pagamento que já existia e foi mantida, na qual o participante parcela o seu resgate em até 12 vezes consecutivas.

• O participante desligado que optar por permanecer no plano como vinculado (BPD), ou seja, aguardando a aposentadoria sem contribuir mensalmente, poderá futuramente, se desejar, tornar-se autopatrocinado, situação que lhe permite voltar a fazer contribuições mensais, aumentando o saldo no plano.

• O aposentado poderá fazer contribuições voluntárias ao plano, elevando sua reserva financeira.

• O pensionista agora pode escolher qualquer um dos quatro perfis de investimentos que o plano tem: conservador, moderado, agressivo e superagressivo. Antes, o pensionista só podia alocar seu saldo no perfil conservador.

• Outra novidade ao pensionista é a possibilidade de fazer saques de até 25% do saldo no plano, desde que esta retirada ainda não tenha sido feita na totalidade anteriormente pelo beneficiário principal. Estes saques só eram permitidos ao aposentado até então.
   

Novidade em destaque: VCNE

As alterações acima valem para ambos os planos. Mas o VCNE tem ainda outro destaque.

• Os participantes agora podem contar com mais uma opção de investimento, o perfil superagressivo, que não existia no regulamento anterior. 

As mudanças trazidas pelos novos regulamentos começaram a ser divulgadas aos participantes e empresas patrocinadoras da Funsejem em novembro de 2022, depois de aprovadas pela Diretoria e Conselho Deliberativo da entidade. Em seguida, as propostas foram encaminhadas à análise da Previc que, em um primeiro momento, solicitou pequenos ajustes redacionais. Depois de atendidas as demandas da Superintendência, a Fundação reenviou os regulamentos, aprovados enfim ao final de maio. Os planos já estão com as alterações em vigor, e podem ser acessados na íntegra na página Resolva Aqui deste site (aqui).