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Regimes tributários: progressivo e regressivo

Quem investe em previdência privada pode escolher o regime tributário que será aplicado sobre sua reserva financeira no futuro, no momento do resgate ou aposentadoria. São duas as opções, o regime progressivo e o regressivo, e a escolha por um deles deve ser feita na adesão ao plano. Quando a opção tributária não é feita, o participante do plano fica no regime progressivo. Ah, antes de continuar a leitura, caso seja participante há mais de dois meses, e com dúvida sobre a tributação em que está, basta acessar sua conta individual no site (aqui).

 

Regressivo

Neste regime, os valores recebidos pelo plano são tributados conforme o tempo em que permaneceram acumulados, contado sobre cada depósito feito. As alíquotas partem de 35% e caem até 10%. A escolha por este regime é definitiva. Ele não prevê deduções, nem ajuste na declaração anual de IR. A incidência é exclusiva na fonte.

 

Tabela do imposto regressivo

Prazo de acumulação de recursos

Alíquota

Inferior ou igual a 2 anos

35%

Maior que 2 anos, menor ou igual a 4

30%

Maior que 4 anos, menor ou igual a 6

25%

Maior que 6 anos, menor ou igual a 8

20%

Maior que 8 anos, menor ou igual a 10

15%

Superior a 10 anos

10%

 

Progressivo

Neste regime, os valores recebidos pelo plano são tributados pela tabela normal de imposto de renda, a mesma que incide sobre os salários. As alíquotas variam de 0% a 27,5%, mas a tabela conta com parcelas redutoras, prevê deduções como por dependentes, e acerto na declaração de ajuste de IR do ano seguinte.

 

Tabela do imposto progressivo

Rendimento (R$)

Alíquota

Dedução

Até 1.903,98

0%

---

De 1.903,99 a 2.826,65

7,5%

142,80

De 2.826,66 a 3.751,05

15%

354,80

De 3.751,06 a 4.664,68

22,5%

636,13

Acima de 4.664,68 27,5%

27,5%

869,36

Dedução: R$ 189,59 (dependente, pensão alim., INSS)

 

Pontos a considerar

  • Como o regime progressivo tem parcelas redutoras, a alíquota efetiva, ou seja, a do imposto efetivamente pago é sempre menor que a apresentada na tabela. Em muitos casos, mesmo a alíquota de 27,5% do progressivo é mais compensadora que a alíquota de 10% do regressivo.

Exemplo: Aposentadoria mensal de R$ 4,8 mil

Tributação regressiva: R$ 4,8 mil x alíquota de 10% = R$ 480,00

Tributação progressiva: R$ 4,8 mil x alíquota de 27,5% - parcela redutora = R$ 450,64

  • O regime regressivo não tem alíquota 0%. Um aposentado de 60 anos que recebe R$ 1.500,00 pelo plano é isento no progressivo, mas tributado em pelo menos R$ 150,00 no regressivo.
  • A aposentadoria pelo INSS e outras rendas, como aluguéis, são tributadas no progressivo. Então em alguns casos, deixar a previdência privada no regressivo pode compensar.
  • Como no regime regressivo toda contribuição faz aniversário, é preciso planejar o recebimento da reserva em longo prazo. Só assim os últimos aportes ao plano cumprirão o tempo de acumulação para a obtenção das alíquotas mais baixas.

 

Se você aderiu ao plano no mês passado, ainda tem tempo de se decidir sobre um regime tributário. Contate o responsável por benefícios em sua unidade ou a própria Funsejem, aqui.