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 Previdência

A palavra previdência deriva do Latim – prae (antes) videre (ver, considerar) – e quer dizer qualidade de quem é previdente, ou seja, de quem tem o sensato hábito de se precaver. É por esse motivo que o termo, de significado amplo, é associado à aposentadoria. Afinal, é por meio da prudência nas finanças que se chega com reservas para esta fase.

  1. Informações Gerais
  2. Previdência Complementar
  3. Previdência Social
  1. Em termos de investimento financeiro voltado à aposentadoria, podemos dividir a previdência em dois pilares. A pública, que contempla o INSS, para os assalariados, além da previdência exclusiva dos servidores públicos. E a previdência privada ou complementar, que se divide entre a aberta, oferecida por bancos e seguradoras, e a fechada, administrada por fundos de pensão como a Funsejem e associações.

    Veja os principais pontos sobre a aposentadoria do INSS e a complementar fechada à qual pertencemos:

    INSS Previdência complementar fechada
  2. Destina-se ao trabalhador assalariado do setor
    privado em regime CLT.
  3. Destina-se a empregados de uma empresa ou
    membros de associações de classe.
  4. A adesão é obrigatória.
  5. A adesão é voluntária.
  6. Regime: repartição. A contribuição do trabalhador
    ativo paga o benefício do aposentado.
  7. Regime: capitalização. O participante forma o
    saldo que no futuro será revertido em benefício.
  8. Valor do benefício: é limitado, sendo definido anualmente
    pelo governo.
  9. Valor do benefício: é ilimitado, depende da
    reserva formada pelo participante.
  10. A previdência complementar é uma poupança opcional para quem deseja uma renda adicional à oferecida pelo INSS na aposentadoria. Em linhas gerais, funciona assim: você contrata um plano e faz depósitos mensais que são aplicados ao longo dos anos, e transformados em renda mensal no futuro.

    Características e Vantagens
    • Se o plano tiver uma empresa patrocinadora, caso da Votorantim, o participante pode contar com contribuições da empresa em seu nome, e custos administrativos baixos ou nulos.
    • Além de renda para aposentadoria, a previdência complementar contempla benefícios de morte e invalidez, resgate de recursos, e a possibilidade de transferência do saldo a outros planos (portabilidade).
    • Tem incentivo fiscal: você deduz do imposto de renda os depósitos feitos ao plano. Também há dois regimes tributários, permitindo ao participante a escolha da opção mais adequada à sua realidade.
    Capitalização x Repartição
    Existem duas formas de gerar os recursos que se transformarão em benefício no sistema previdenciário: o regime de repartição e o de capitalização.
    O regime no qual as entidades de previdência complementar se enquadram é o de capitalização. Nele, os participantes são responsáveis pela formação do saldo que no futuro será vertido em benefício, por meio de fundo individual ou coletivo. A característica torna o regime muito seguro em termos de equilíbrio financeiro.
    O de repartição (pacto de gerações), adotado pela previdência social, é aquele em que as pessoas que estão na ativa, contribuindo para o sistema, custeiam os benefícios de quem já os recebe. Ele não apresenta grandes problemas quando é alto o número de contribuintes. Mas a situação complica-se com a redução nas taxas de natalidade e mortalidade, e a queda nas contribuições, pelo desemprego ou informalidade. A entrada de recursos ao sistema diminui, mas a saída não, pois os não contribuintes também recebem benefício.
    Fechada x Aberta
    A previdência complementar fechada é o segmento que engloba as entidades sem fins lucrativos, como a Funsejem, que mantêm planos para um determinado grupo de pessoas: empresas, associações de classe ou setoriais. Estas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) são mais conhecidas como fundos de pensão. Elas contam com uma ou mais empresas patrocinadoras que, normalmente, assumem o custo administrativo do plano e fazem contribuições aos participantes. A fiscalização das EFPCs está no âmbito do Ministério da Previdência Social.
    A previdência complementar aberta é oferecida por bancos e seguradoras a qualquer pessoa interessada neste tipo de aplicação. O funcionamento é o mesmo que o da fechada, ou seja, depósitos são feitos em um plano contratado, e transformados em renda no futuro. A previdência aberta individual é a saída para quem quer investir para a aposentadoria e não tem um fundo de pensão do qual possa participar. O custo é mais alto para o contratante, pois é totalmente assumido por ele. A fiscalização das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) está no escopo do Ministério da Fazenda.
    Plano BD, CD e CV
    Em 2005, os planos de previdência complementar foram normatizados nas seguintes modalidades: benefício definido (BD), contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV).
    O plano BD é aquele em que a aposentadoria futura é estabelecida na contratação do plano, com base em valores pré-fixados ou fórmulas estipuladas no regulamento. Para assegurar o que foi contratado, cálculos atuariais são feitos todos os anos, podendo alterar o valor dos depósitos mensais. O regime é de mutualismo, com uma conta coletiva e solidariedade entre os participantes. O recebimento da aposentadoria é vitalício.
    No plano CD, o participante determina os aportes ao plano. Já o benefício futuro dependerá do período e valor das contribuições, e da rentabilidade conquistada pelas aplicações dos recursos. Na modelagem CD, cada participante tem sua conta. Quanto ao recebimento da aposentadoria, são várias as formas existentes. Pode ser por prazo determinado em anos, ou por porcentual do saldo formado, por exemplo.
    O plano CV mescla características das duas modalidades anteriores. O participante pode fazer contribuições como em um plano CD, em contas individuais, e aportes definidos. Mas no momento de receber a aposentadoria, estipular um benefício vitalício, tal como ocorre no plano BD.
    PGBL x VGBL
    O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) são planos de previdência complementar oferecidos por bancos e seguradoras. A diferença está no tratamento tributário.
    No PGBL, é possível deduzir, da base de cálculo do imposto de renda, as contribuições feitas ao plano, até o limite de 12% da renda bruta anual de quem preenche o modelo completo de declaração de IR (no simples, a dedução relativa à previdência complementar faz parte do desconto padrão de 20%). Com isso, paga-se menos imposto na fase de formação da poupança previdenciária. Na hora de usufruir os recursos, o imposto é aplicado sobre o total resgatado. O tratamento tributário do PGBL é o mesmo que o dos planos da Funsejem.
    Com o VGBL, o participante não deduz as contribuições da base de cálculo do imposto de renda. Em compensação, no momento da aposentadoria ou resgate, é tributado somente sobre a rentabilidade conquistada com as aplicações ao longo dos anos, e não sobre o total dos recursos a receber.
    O PGBL é vantajoso para quem preenche o modelo completo da declaração de imposto de renda e é tributado na fonte. E o VGBL é compensador a quem faz a declaração simplificada, não é tributado na fonte, ou ainda para quem quer aplicar mais que 12% de sua renda bruta em previdência.
    Incentivo Fiscal
    O participante que usa o modelo completo de declaração de imposto de renda pode deduzir as contribuições que faz ao plano, até um valor limite equivalente a 12% da renda bruta anual. O participante que preenche o modelo simplificado de declaração tem as deduções relativas à previdência complementar dentro do desconto padrão de 20%.
    Aproveite o simulador de incentivo fiscal disponível neste site e calcule a economia em imposto que é possível fazer na fase de formação de seu saldo no Votorantim Prev.
    Regimes Tributários
    Há dois regimes previstos na legislação para quem investe em previdência complementar: o progressivo e o regressivo. A escolha por um deles deve ser feita na adesão ao plano, pelo formulário de inscrição. O participante que não formaliza uma opção, até o último dia útil do mês seguinte à adesão, fica no progressivo.

    Progressivo:

    • Informações gerais: por este regime, os valores a receber futuramente pelo plano serão tributados pela tabela normal de IR, que tem alíquotas de 0% a 27,5%. Quanto maior o valor a receber, maior o imposto.
    • As alíquotas, porém, não são brutas. Para cada uma, há parcela a deduzir. Veja a tabela aqui.
    • Incidência: ao receber os recursos pelo plano, em forma de aposentadoria, aplica-se a alíquota tal qual definida pela tabela. Em caso de resgate, aplica-se a alíquota de 15%, a título de antecipação, com acerto na declaração de ajuste de IR do ano seguinte.

    Regressivo:

    • Informações gerais: por este regime, os valores a receber futuramente pelo plano serão tributados com base no tempo em que permaneceram acumulados na previdência complementar. Quanto maior o período (contado para cada contribuição), menor o imposto. As alíquotas são brutas, partem de 35% e caem até 10%. A escolha por este regime é definitiva. Acesse a tabela aqui.
    • Incidência: ao receber os recursos pelo plano, em forma de aposentadoria, aplica-se a alíquota tal qual definida pela tabela. Em caso de resgate, aplica-se a alíquota de 15%, a título de antecipação, com acerto na declaração de ajuste de IR do ano seguinte.
    Exemplos de tributação
    • Prazo de formação do saldo previdenciário: mais de 10 anos
    • Forma de recebimento da renda pelo plano: 15 anos
    • Sem deduções (INSS e dependentes) e sem isenção por idade
    • Valor da aposentadoria:
      Exemplo 1: R$ 4.500,00
      Exemplo 2: R$ 6.000,00
    Regime Alíquota Parcela a deduzir Imposto a Pagar
    Exemplo 1 Exemplo 2
    Regressivo 10% R$ 0,00 R$450,00 R$ 600,00
    Progressivo 27,5% R$ 790,00 R$ 446,92 R$ 859,42
  11. O sistema de previdência social consiste em um conjunto de pagamentos ao indivíduo ou dependentes, para os casos de perda de capacidade de trabalho por idade, invalidez ou morte. A previdência social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), engloba os trabalhadores assalariados de empresas privadas. Há, ainda, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado só a servidores públicos.

    Características e Vantagens
    • Universalidade da cobertura e do atendimento.
    • Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios.
    • Equidade na forma de participação no custeio.
    • Diversidade da base de financiamento.
    Histórico
    • 1923: ponto de partida com a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682). A previdência social passou a ser de caráter permanente, e filiação obrigatória.
    • 1966: o Instituto Nacional de Previdência Social foi criado. O universo de filiados foi aumentando, incluindo o trabalhador rural e o empregado doméstico. Novos benefícios surgiram: salário-maternidade.
    • 1974: foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Um pouco depois, o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, e o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
    • 1988: promulgação da Constituição Federal e instituição do sistema da seguridade social, formado por previdência, saúde e assistência social. A regulamentação geral ocorreu em 1991.
    • 1999: instituiu-se o fator previdenciário, para se considerar na apuração do salário de benefício, além do tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade do beneficiário na aposentadoria.
    • 2001: promulgada a Lei 109 que dispõe sobre o regime de previdência complementar, acerca dos institutos do resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido, dentre outros.
    • 2008: a Lei nº 11.770 cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
    • 2010: Lei nº 12.348. Dispõe sobre o limite de endividamento de municípios em operações de crédito para o financiamento de infraestrutura para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
    • 2013: Lei nº 12.810. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    Organograma
    A seguir, você vê um organograma resumido da previdência social. No site do ministério MPAS, é possível obter detalhes sobre cada nível hierárquico.organograma-previdencia.jpg

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